Pesca lúdica em Portugal: regras para pescar da praia

Resumo das regras da pesca lúdica a partir de terra (pesca apeada e surfcasting) em Portugal continental, com ligação à fonte oficial de cada dado.

Licença

• Obrigatória, exceto na apanha manual sem utensílios e para menores de 16 anos acompanhados por um titular.
• Tipos: apeada (a partir de terra), embarcada (inclui a apeada), submarina e geral. Diária, mensal ou anual.
• Apeada: 2 € por dia, 4 € por mês, 8 € por ano. Embarcada: 5 / 12 / 50 €. Geral: 20 € por mês, 70 € por ano.
• Onde: Multibanco (cidadãos nacionais com cartão português), balcões da DGRM e das DRAP, ou portal BMar (não residentes e estrangeiros, por transferência, com 5 dias úteis de antecedência).
• Válida em Portugal continental (não nos Açores, na Madeira nem em águas doces do ICNF). Na costa espanhola é precisa a licença espanhola.

Fonte: DGRM · Licenças de pesca lúdica · DGRM · Licença de pesca lúdica pelo Balcão Eletrónico do Mar (BMar) · DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)

Como tirar a licença

Tamanhos mínimos das espécies de costa

Fonte: DGRM · Tabela de tamanhos mínimos de captura (Portaria 255/2022, Reg. (UE) 2019/1241 e Reg. (UE) 2025/202), 10/03/2025 · Diário da República · Portaria n.º 255/2022, de 27 de outubro (tamanhos mínimos). Os tamanhos aplicam-se à pesca lúdica (n.º 2 do art. 10.º da Diário da República · Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro (regulamento da pesca lúdica)). Exemplar abaixo do tamanho: devolver de imediato ao mar, mesmo morto.

Limite de captura diária

• 10 kg de peixes e cefalópodes por praticante e por dia, sem contar o exemplar de maior peso (15 kg na pesca submarina).
• Outros organismos (sem peixes nem cefalópodes): 2 kg; além disso, 3 kg de mexilhão, 5 kg de ostra e 5 kg de amêijoa-japonesa.
• Minhoca e afins (anelídeos): 0,5 litros por praticante e por dia.
• Atingido o limite, é proibido continuar a pescar. Todos os exemplares levam um corte na barbatana caudal antes de abandonar o local de pesca.

Fonte: Diário da República · Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro (regulamento da pesca lúdica) · DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)

Canas e anzóis

• Até 3 canas ou linhas por pescador e um máximo de 9 anzóis no conjunto.
• Nos rios Cávado, Douro, Lima, Mondego, Tejo, Sado e na Ria Formosa: no máximo 2 canas ou linhas em simultâneo.
• No troço internacional do Guadiana: 2 canas ou linhas de mão com 3 anzóis, toneiras ou amostras por aparelho.
• Proibidos drones, ROV, papagaios (fishing kite), fisgas e ganchos de penhasco. Distância mínima de 5 m a outro pescador.

Fonte: Diário da República · Decreto-Lei n.º 246/2000 (regime da pesca lúdica), na redação do Decreto-Lei n.º 101/2013 · DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)

Defesos e áreas protegidas

• Proibido pescar a menos de 100 m de portos de abrigo, docas, estaleiros, aquiculturas e saídas de esgoto sinalizadas.
• Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: interdita nas áreas de proteção total e parcial tipo I; na parcial tipo II só a partir de terra e com 2 canas. Defeso de sargo e safia de 1 a 28 de fevereiro e de bodião de 1 de março a 31 de maio.
• Arrábida: interdita nas zonas de proteção total e parcial. Ria Formosa: interdita na proteção total. Litoral Norte: interdita na parcial tipo I. Reserva Natural Local do Estuário do Douro e Foz do Almargem e do Trafal: interdita.
• Praias concessionadas e pesca noturna na época balnear: dependem dos editais de cada Capitania.

Fonte: DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)

Mais detalhe por área

Espécies proibidas

Raia-curva (Raja undulata) · Raia-tairoga · Meros (Epinephelus) · Lagostas (Palinurus) · Lavagante · Enguia · Lampreia · Sável e savelha · Salmão · Galhudo-malhado · Peixe-lua · Cavalos-marinhos e afins · Tubarões protegidos (branco, frade, sardo, zorro, albafar…) · Atum-rabilho (salvo pesca-turística autorizada) · Aves, mamíferos e tartarugas marinhas, corais · Ostra-plana.

Fonte: DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)

Por verificar

• Limite específico de robalo na pesca lúdica em águas portuguesas: a FAQ da DGRM só obriga a declarar as capturas na RecFishing; não encontrámos um limite em número em fonte oficial portuguesa.
• Tamanho mínimo da baila e do calafate: não constam da tabela oficial em vigor.
• Limites de cada zona de proteção (planos de ordenamento): consulte o plano do ICNF de cada área.

Como tirar a sua licença

A licença de pesca desde a costa tira-se diretamente na administração de cada comunidade autónoma espanhola ou, em Portugal, na DGRM. A PescaIA não trata licenças nem cobra nada: estas são as ligações oficiais.

Ligações e taxas revistas em 22/10/2026. Onde não há taxa, consulte-a na página oficial.

Fontes oficiais: DGRM · Licenças · Diário da República · Decreto-Lei n.º 246/2000 (regime da pesca lúdica), na redação do Decreto-Lei n.º 101/2013 · Diário da República · Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro (regulamento da pesca lúdica)

Revisto em 22/10/2026. Resumo informativo baseado em fontes oficiais (DGRM e Diário da República); não substitui a legislação publicada. Confirme sempre na fonte antes de pescar.

Mais: Licença de pesca lúdica em Portugal · Tamanhos mínimos de captura em Portugal (pesca lúdica) · Limites diários, canas e anzóis na pesca lúdica em Portugal · Áreas protegidas e defesos para a pesca lúdica em Portugal · O que se pesca em Portugal