Áreas protegidas e defesos para a pesca lúdica em Portugal
- Proibido pescar a menos de 100 m de portos de abrigo, docas, estaleiros, aquiculturas e saídas de esgoto sinalizadas.
- Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: interdita nas áreas de proteção total e parcial tipo I; na parcial tipo II só a partir de terra e com 2 canas. Defeso de sargo e safia de 1 a 28 de fevereiro e de bodião de 1 de março a 31 de maio.
- Arrábida: interdita nas zonas de proteção total e parcial. Ria Formosa: interdita na proteção total. Litoral Norte: interdita na parcial tipo I. Reserva Natural Local do Estuário do Douro e Foz do Almargem e do Trafal: interdita.
- Praias concessionadas e pesca noturna na época balnear: dependem dos editais de cada Capitania.
Fonte: DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)
Outras áreas
- Reserva Natural das Berlengas: apanha e pesca submarina interditas; na embarcada é proibido pescar a menos de 50 m de terra.
- Reserva Natural do Estuário do Tejo: interdita nas áreas de proteção total e parcial I; proibida a pesca embarcada do pôr ao nascer do sol.
- Reserva Natural do Estuário do Sado: pesca submarina interdita.
- Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado: pesca lúdica sujeita a autorização do ICNF.
- Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e VRSA: só pesca à linha das margens nas zonas assinaladas.
- Pesca embarcada no PNSACV, Arrábida, Litoral Norte e Berlengas: de quinta a segunda-feira e feriados (sem restrição de 1 de junho a 30 de setembro).
Fonte: DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026). Os limites exatos de cada zona estão nos planos de ordenamento do ICNF.
Como tirar a sua licença
A licença de pesca desde a costa tira-se diretamente na administração de cada comunidade autónoma espanhola ou, em Portugal, na DGRM. A PescaIA não trata licenças nem cobra nada: estas são as ligações oficiais.
| Zona | Taxa oficial | Ligação |
|---|---|---|
| Portugal (continental) DGRM · Balcão Eletrónico do Mar | Apeada: 2 € por dia · 4 € por mês · 8 € por ano | Serviço oficial |
| Andaluzia Junta de Andalucía | 6,28 € (desde terra) | Serviço oficial |
| Região de Múrcia CARM · Sede electrónica (procedimiento 1865) | — | Serviço oficial |
| Comunidade Valenciana GVA · Sede electrónica (procedimiento 647) | — | Serviço oficial |
| Catalunha Generalitat de Catalunya · Trámites Gencat (3587) | 3,25 € (1 dia) · 27,65 € (1 ano) | Serviço oficial |
| Ilhas Baleares Govern de les Illes Balears · Sede (trámite 96401) | 16,21 € (online, 3 anos) | Serviço oficial |
| Galiza Xunta de Galicia · Sede (PE405A) | 4,01 € por ano · 3,21 € por mês (superfície) | Serviço oficial |
| Astúrias Principado de Asturias · miPrincipado (AUTO0009T01) | — | Serviço oficial |
| Cantábria Gobierno de Cantabria · Sede electrónica | 15,19 € (1.ª classe) | Serviço oficial |
| País Basco Gobierno Vasco · euskadi.eus | 18,31 € (superfície, até 5 anos) | Serviço oficial |
| Canárias Gobierno de Canarias · Sede (procedimiento 1186) | — | Serviço oficial |
| Ceuta Ciudad Autónoma de Ceuta · Sede electrónica | — | Serviço oficial |
| Melilla Ciudad Autónoma de Melilla · Sede electrónica | — | Serviço oficial |
Ligações e taxas revistas em 22/10/2026. Onde não há taxa, consulte-a na página oficial.
Fontes oficiais: DGRM · Licenças · Diário da República · Decreto-Lei n.º 246/2000 (regime da pesca lúdica), na redação do Decreto-Lei n.º 101/2013 · Diário da República · Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro (regulamento da pesca lúdica)
Revisto em 22/10/2026. Resumo informativo baseado em fontes oficiais (DGRM e Diário da República); não substitui a legislação publicada. Confirme sempre na fonte antes de pescar.
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