Licença de pesca lúdica em Portugal: tipos, preços e onde tirar
- Obrigatória, exceto na apanha manual sem utensílios e para menores de 16 anos acompanhados por um titular.
- Tipos: apeada (a partir de terra), embarcada (inclui a apeada), submarina e geral. Diária, mensal ou anual.
- Apeada: 2 € por dia, 4 € por mês, 8 € por ano. Embarcada: 5 / 12 / 50 €. Geral: 20 € por mês, 70 € por ano.
- Onde: Multibanco (cidadãos nacionais com cartão português), balcões da DGRM e das DRAP, ou portal BMar (não residentes e estrangeiros, por transferência, com 5 dias úteis de antecedência).
- Válida em Portugal continental (não nos Açores, na Madeira nem em águas doces do ICNF). Na costa espanhola é precisa a licença espanhola.
Fonte: DGRM · Licenças de pesca lúdica · DGRM · Licença de pesca lúdica pelo Balcão Eletrónico do Mar (BMar) · DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)
Preços por praticante
| Tipo | Diária | Mensal | Anual |
|---|---|---|---|
| Apeada | 2 € | 4 € | 8 € |
| Embarcada | 5 € | 12 € | 50 € |
| Submarina | 3 € | 10 € | 25 € |
| Lúdica geral | – | 20 € | 70 € |
Fonte: DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026). No BMar, os pedidos urgentes pagam o dobro.
Multibanco
Pagamentos e Outros Serviços → Estado e Setor Público → Licenciamento de Pesca Lúdica → Pesca Águas Marítimas e Salobras. É preciso o número do Cartão de Cidadão do titular. A licença é digital: pode consultá-la por SMS (texto UPLUD para o 925 507 447, a partir do telemóvel registado).
Fonte: DGRM · Licenças de pesca lúdica · DGRM · Perguntas e respostas mais frequentes sobre pesca lúdica (agosto 2026)
Estrangeiros e não residentes (BMar)
Crie um utilizador em bmar.pt, escolha «Pesca Lúdica» → «Licença Individual/Coletiva por Transferência Bancária», pague por transferência e anexe o comprovativo. Peça com pelo menos 5 dias úteis de antecedência (3 se urgente).
Fonte: DGRM · Licença de pesca lúdica pelo Balcão Eletrónico do Mar (BMar)
No portal gov.pt (ePortugal) só encontrámos o serviço de licença para águas interiores (ICNF), que não serve para o mar; para a pesca no mar a via oficial é a DGRM.
Como tirar a sua licença
A licença de pesca desde a costa tira-se diretamente na administração de cada comunidade autónoma espanhola ou, em Portugal, na DGRM. A PescaIA não trata licenças nem cobra nada: estas são as ligações oficiais.
| Zona | Taxa oficial | Ligação |
|---|---|---|
| Portugal (continental) DGRM · Balcão Eletrónico do Mar | Apeada: 2 € por dia · 4 € por mês · 8 € por ano | Serviço oficial |
| Andaluzia Junta de Andalucía | 6,28 € (desde terra) | Serviço oficial |
| Região de Múrcia CARM · Sede electrónica (procedimiento 1865) | — | Serviço oficial |
| Comunidade Valenciana GVA · Sede electrónica (procedimiento 647) | — | Serviço oficial |
| Catalunha Generalitat de Catalunya · Trámites Gencat (3587) | 3,25 € (1 dia) · 27,65 € (1 ano) | Serviço oficial |
| Ilhas Baleares Govern de les Illes Balears · Sede (trámite 96401) | 16,21 € (online, 3 anos) | Serviço oficial |
| Galiza Xunta de Galicia · Sede (PE405A) | 4,01 € por ano · 3,21 € por mês (superfície) | Serviço oficial |
| Astúrias Principado de Asturias · miPrincipado (AUTO0009T01) | — | Serviço oficial |
| Cantábria Gobierno de Cantabria · Sede electrónica | 15,19 € (1.ª classe) | Serviço oficial |
| País Basco Gobierno Vasco · euskadi.eus | 18,31 € (superfície, até 5 anos) | Serviço oficial |
| Canárias Gobierno de Canarias · Sede (procedimiento 1186) | — | Serviço oficial |
| Ceuta Ciudad Autónoma de Ceuta · Sede electrónica | — | Serviço oficial |
| Melilla Ciudad Autónoma de Melilla · Sede electrónica | — | Serviço oficial |
Ligações e taxas revistas em 22/10/2026. Onde não há taxa, consulte-a na página oficial.
Fontes oficiais: DGRM · Licenças · Diário da República · Decreto-Lei n.º 246/2000 (regime da pesca lúdica), na redação do Decreto-Lei n.º 101/2013 · Diário da República · Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro (regulamento da pesca lúdica)
Revisto em 22/10/2026. Resumo informativo baseado em fontes oficiais (DGRM e Diário da República); não substitui a legislação publicada. Confirme sempre na fonte antes de pescar.
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